Publicações

Em 1979, com a implementação do Serviço Nacional de Saúde (SNS), o Estado constituiu-se como o principal empregador e prestador de serviços do setor da saúde, criando, com o objetivo de oferecer uma resposta global às necessidades da população, uma rede nacional de Hospitais Públicos e de Centros de Saúde.

Essa missão, que nunca foi cumprida de forma satisfatória, tem vindo, com o tempo, a deteriorar-se, refletindo a incapacidade do SNS em adaptar-se adequadamente às transformações sócio-económicas, à evolução das ciências e tecnologias da saúde, ao desenvolvimento de uma cultura referenciada na qualidade, à humanização e racionalização dos serviços de saúde, entre outros fatores.

Chegado o momento em que se tornou imperativa a mudança, tem-se vindo a assistir à publicação, nos últimos tempos, de um conjunto de diplomas normativos, determinantes para a reorganização do SNS, e que vieram introduzir outros modelos organizacionais, outras regras de gestão e a possibilidade de se desenvolverem parcerias entre agentes públicos e privados, o que veio criar novas expectativas no sector da saúde.

Ora, a dispersão temporal e física dos vários diplomas sobre estas matérias e a necessidade da sua utilização por parte daqueles que têm a incumbência de zelar pela sua aplicação, levou o Grupo CESPU a desafiar os autores do "Direito da Saúde", obra publicada em 2002, sob o patrocínio da ARS - Norte, a realizarem o trabalho que, agora, é publicado. Trata-se de um livro que consideramos indispensável, seja como instrumento de trabalho para os gestores do setor, seja como instrumento de estudo na pós-graduação em "Gestão de Unidades de Saúde", que a nossa Instituição tem desenvolvido anualmente.

À preocupação do Grupo CESPU juntou-se, assim, o saber e a disponibilidade destes Homens do Direito e da Gestão, numa conjugação que nos enriquece como Instituição historicamente ligada ao Ensino Superior, à Formação Profissional, à Investigação Científica e à Prestação de Serviços no âmbito das Ciências e Tecnologias da Saúde.